Prefeitura de Pinda alerta para reta final do programa de anistia

A Prefeitura de Pindamonhangaba está oferecendo uma oportunidade para contribuintes regularizarem dívidas municipais por meio do programa de anistia, que concede descontos de até 100% nos juros e multas incidentes sobre tributos atrasados. O prazo para adesão termina em 20 de dezembro, conforme informou Vicente Correa, diretor de receitas da prefeitura. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

“Essa é uma chance única para quem deseja quitar suas dívidas com o município. A anistia começou no dia 23 de outubro e, por ser uma lei de vigência curta, finaliza no próximo dia 20. Durante esse período, os contribuintes podem aproveitar descontos significativos sobre os encargos”, explicou Vicente.

Regras do Programa de Anistia

O programa contempla tributos como IPTU, ISS e taxas municipais, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2023, no caso do IPTU, e dívidas vencidas de ISS até setembro deste ano. “Os descontos aplicados são sobre os juros e multas por atraso, mas não incluem multas punitivas, como aquelas por infrações de trânsito ou limpeza de terrenos”, detalhou o diretor.

Para aderir ao programa, o pagamento das dívidas deve ser feito obrigatoriamente à vista. Vicente destacou: “O contribuinte pode optar por pagar dívidas de exercícios específicos, individualmente. Isso permite que ele escolha os anos que deseja regularizar, dependendo de sua capacidade financeira.”

A solicitação de remissão poderá ser feita AQUI.

Parcelamento Tradicional

Aqueles que não puderem realizar o pagamento à vista podem optar pelo parcelamento convencional, em até 60 vezes, com a incidência de juros e multas sem os descontos da anistia. “O parcelamento padrão é uma alternativa para quem não consegue quitar tudo de uma vez, mas não se beneficia do perdão sobre os encargos”, esclareceu Vicente.

Adesão ao Programa de anistia Abaixo do Esperado

A prefeitura identificou cerca de 32 mil contribuintes com dívidas em aberto e notificou os devedores por meio do sistema eletrônico e do site oficial. No entanto, a adesão ainda está abaixo do esperado, com cerca de 40% das pessoas procuradas tendo aderido ao programa até o momento. “Esse índice é preocupante, pois temos uma obrigação legal de realizar a cobrança administrativa ou judicial dessas dívidas. Estamos oferecendo uma oportunidade que facilita a quitação e evita processos futuros”, ressaltou o diretor.

Cobrança Judicial

Para os inadimplentes que não regularizarem suas pendências até o final do programa, a prefeitura poderá iniciar ou dar continuidade a processos de execução fiscal. “Mesmo quem já está com a dívida em execução pode participar da anistia. Após o pagamento, a prefeitura toma as medidas necessárias para cancelar a execução junto ao Judiciário”, garantiu Vicente.

IPTU 2025

Além da anistia, a prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (04/12), o reajuste de 4,73% no valor do IPTU para o ano de 2025, seguindo o índice de inflação acumulado até novembro de 2024. O pagamento do tributo poderá ser feito em até 10 parcelas, com desconto para quitação à vista ou em duas cotas. “O vencimento da cota única e das primeiras parcelas será em 15 de março. Quem optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto, enquanto o parcelamento em duas cotas oferece abatimento de 5%”, explicou Vicente.

Os carnês estarão disponíveis no site da prefeitura a partir de janeiro. “Quem cadastrou seu imóvel no sistema eletrônico receberá o link por e-mail. Já os demais poderão acessar a segunda via diretamente no portal da prefeitura, utilizando a identificação do imóvel”, completou.

A prefeitura orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final da anistia e regularizarem suas dívidas para evitar futuros transtornos. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos disponíveis no site oficial.

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