A Natural Energia obteve uma decisão favorável da Justiça que permite a emissão da certidão de uso e ocupação do solo para a instalação de uma termelétrica em Caçapava. A sentença, assinada em 9 de dezembro de 2024 pela juíza Simone Cristina de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Caçapava, determinou que a prefeitura fornecesse o documento no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
A decisão foi proferida no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela empresa, que argumentava ter direito à certidão para dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental em tramitação no IBAMA e para viabilizar sua participação em futuros leilões de energia. Segundo o processo, a última certidão emitida pela prefeitura havia expirado em 15 de agosto de 2024, e o novo pedido administrativo feito em julho não foi atendido dentro de um prazo razoável.
A juíza ressaltou que a emissão da certidão é um ato administrativo enunciativo, que não confere autorização ou licença para o início das atividades da termelétrica, mas apenas atesta a conformidade do uso do solo com as normas municipais. Ainda assim, ela destacou que a administração pública tem o dever de fornecer certidões quando requisitadas, conforme estabelecido nos incisos XXXIII e XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.
Em sua decisão, a magistrada ordenou que a prefeitura emitisse a certidão, enfatizando que a demora excessiva no atendimento do pedido não era justificável. A sentença concedeu tutela provisória de urgência, assegurando que o documento fosse fornecido mesmo antes do trânsito em julgado.
Prefeitura não recorreu da decisão que beneficia Natural Energia
A prefeitura de Caçapava, liderada pela prefeita Pétala Lacerda (Republicanos), teve prazo legal para recorrer da sentença, mas não o fez. Segundo informações obtidas, a prefeita assinou a certidão no último dia antes do início do recesso judicial para evitar a aplicação da multa determinada pela Justiça. Em declaração oficial, ela afirmou nas redes sociais:
“Recebi uma liminar da Justiça determinando que assine a autorização de uso do solo, um passo que facilita a possível instalação da termelétrica em nossa cidade – algo que não queremos devido ao seu alto impacto no meio ambiente. Hoje é o último dia para o cumprimento dessa decisão, e a assinatura está sendo feita para evitar multa, já que o recesso do Fórum começa amanhã, impossibilitando qualquer recurso imediato. O prazo processual será retomado apenas em 20 de janeiro.”
A prefeita também indicou que o próximo governo deverá buscar medidas legais para impedir a instalação da termelétrica e proteger o município dos potenciais impactos ambientais. Entretanto, a ausência de um recurso imediato por parte da prefeitura tem gerado questionamentos.
Falta de explicações e críticas de organizações ambientais
Nem a prefeita Pétala Lacerda nem representantes do governo municipal atenderam aos pedidos de entrevista do Vale 360 News. A ONG Eco Vital, que atua na preservação ambiental em Caçapava, também não foi recebida pela administração para tratar do tema.
A principal indagação é por que a prefeitura optou por não recorrer da decisão judicial, permitindo que o processo avançasse sem oposição formal. A assinatura do documento somente no último dia antes do recesso judicial também gerou críticas, levantando dúvidas sobre a estratégia adotada pela gestão municipal diante de um tema que pode trazer impactos significativos para o meio ambiente e para a população da cidade.
A Natural Energia, por sua vez, ainda precisa obter as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes para dar continuidade ao projeto. O caso permanece sob atenção de entidades ambientais e moradores do município, que aguardam os próximos desdobramentos legais e administrativos.
O Prefeito Eleito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), disse ao Vale 360 News que não pode revogar o documento concedido pela atual Prefeita à Natural Energia, mas que fará de tudo para que a empresa não se instale em Caçapava.
A Natural Energia foi procurada pela reportagem que aguarda uma posição da empresa. A matéria será atualizada caso haja alguma novidade.
Audiências públicas
As duas audiências públicas que deveriam acontecer em 02 de julho, em Caçapava, e 04 de julho, em São José dos Campos, foram um fracasso, porque não foram realizadas devido à manifestação da população e ambientalistas contrários a instalação da termelétrica em Caçapava.
Impacto ambiental da usina termelétrica de Caçapava durante operação
Alteração da Qualidade da Água
Na fase operacional do empreendimento, existe o risco de alteração da qualidade da água, principalmente devido à geração e ao descarte inadequado de efluentes sanitários, industriais e oleosos. É fundamental que esses efluentes sejam tratados e descartados de maneira adequada para minimizar o impacto ambiental.
Alteração da Qualidade do Ar
A qualidade do ar será significativamente afetada durante a operação, especialmente pela emissão de poluentes atmosféricos provenientes das turbinas a gás. Os principais poluentes incluem óxidos de nitrogênio (NOx) e monóxido de carbono (CO), além de uma menor quantidade de compostos orgânicos voláteis (COVs), em particular hidrocarbonetos não queimados (UHC).
Contaminação do Solo e da Água
A contaminação do solo e da água é uma preocupação relevante, principalmente associada ao manejo inadequado de resíduos sólidos e efluentes. A operação da unidade gerará uma quantidade significativa de resíduos sólidos, cujo tratamento e destinação adequados são essenciais para evitar a contaminação ambiental. É crucial implementar práticas eficazes de gestão de resíduos para garantir a proteção do solo e dos recursos hídricos.”
Há outros impactos negativos na fauna, flora e meio ambiente, de forma geral.
Empregos gerados pela
Durante a fase de obras, serão implementadas políticas focadas no processo de contratação, com especial atenção à priorização da mão de obra local. Além disso, serão adotadas medidas para a fase de desmobilização do pessoal, visando auxiliar os trabalhadores na sua reinserção no mercado de trabalho local.
O ápice da demanda por mão de obra está previsto para ocorrer entre o 24º e o 28º mês, com a criação de aproximadamente 2 mil novos postos de trabalho. Isso representará uma significativa oportunidade de emprego e geração de renda para os trabalhadores locais, muitos dos quais já possuem especialização proporcionada pela indústria presente na região.
O que diz a legislação sobre a instalação da usina termelétrica de Caçapava
As leis orgânicas municipais, que anteriormente proibiam a instalação de termelétricas devido aos impactos ambientais, foram objeto de controvérsia no último ano. A Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) declarou tais leis inconstitucionais, argumentando que a competência para deliberar sobre a instalação de termelétricas é de âmbito federal. Contudo, o licenciamento de zoneamento para tais empreendimentos ainda reside na esfera municipal, enquanto o licenciamento ambiental é realizado pelo Ibama, evidenciando um conflito de competências.
Este cenário levanta preocupações significativas quanto aos efeitos ambientais e de saúde pública nos municípios afetados. Entre as consequências destacam-se a contaminação, a poluição, os riscos à saúde pública e a contribuição para a ampliação do efeito estufa. Estes impactos, que transcendem limites geográficos, têm potencial para afetar não apenas as áreas imediatas, mas também regiões circunvizinhas, exacerbando a crise climática em um contexto mais amplo.
Natural Energia
A Natural Energia foi fundada em 2012 e possui 5 GW de projetos de geração de energia elétrica (dividindo esse valor pelo consumo médio diário de uma residência, 5,33 a 6,67 kW, 5 GW podem atender entre 18 milhões e 22 milhões de residências por dia). A Natural energia está presente no Brasil e no Estados Unidos.
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